br-locleg corpus explorer

← Cataguases (MG)

materia nº 45/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 45 / 2025
Date 2025-03-31
EmentaDispõe sobre a divulgação dos direitos das pessoas com neoplasia maligna (Câncer) e Institui o atendimento preferencial às pessoas em tratamento no âmbito do Município de Cataguases.
native_id68

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-04 Aguardando Sanção — —
2026-04-28 Proposição aprovada — —
2026-04-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-09 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-05-03 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-27T19:12:26.126676-03:00 Aprovada por Unanimidade 15 0 0

Documents (0)

This record cites no document — absence is availability information, not an omission.