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materia nº 59/2025

Tipo Emendas Impositivas
Número / Ano 59 / 2025
Date 2025-11-24
EmentaRepasse de recursos para ao Projeto Superação
native_id691

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-15T12:43:26.509860-03:00 Aprovado em segunda votação 14 0 0
2025-12-02T13:35:47.628576-03:00 Aprovado em primeira votação 15 0 0

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texto original #

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Câmara Municipal de Cataguases
Praça Santa Rita, 498, Centro
Cataguases - MG
Emenda Individual de Execução Obrigatória (Impositiva) ao Projeto de 
Lei Complementar nº 037/2025 que estima a receita e fixa as despesas 
do Município de Cataguases para o Exercício Financeiro de 2026.
Autor: Marcos Costa
Objeto da despesa e finalidade: ao reforço da dotação orçamentária para repasse de recursos 
para ao Projeto Superação, CNPJ 51.137.911/0001-04, situado na Rua Ofélia Resende, 101, 
Bairro Menezes, cujo intuito será a aquisição de materiais de consumo, conforme demanda da 
instituição a ser apresentada no plano de trabalho até o limite do valor proposto, essenciais para 
a manutenção das atividades em apoio aos pacientes em domicílio.
Conta a ser acrescida: 10.302.0012.2084 – Manutenção e Coordenação das Atividades da
 Média e Alta Complexidade Ambulatorial
 3.3.50.43.00.00.00.00 – Subvenções Sociais
 1.500.000.1002.902 - Recursos não vinculados de Impostos –
 Emenda Impositiva
Valor: R$ 10.000,00
Conta a ser diminuída: 04.122.0000.0001 - Emendas Parlamentares – Art. 98 Lei Orgânica
 3.3.90.99.00.00.00.00 - A Classificar
 1.500.000.0000.000 - Recursos não vinculados de Impostos
Aplicação em saúde? ( X ) Sim ( ) Não
Assinatura do vereador propositor

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