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materia nº 63/2025

Tipo Emendas Impositivas
Número / Ano 63 / 2025
Date 2025-11-24
EmentaObjeto da despesa e finalidade: ao reforço da dotação orçamentária para a Casa da Criança, situada na Rua Vanda da Silva Andrade, 151, Bairro Bela Vista, cujo intuito será a aquisição de brinquedos, conforme demanda a ser apresentada pelo responsável, essenciais para as atividades desenvolvidas nessa importante casa de acolhimento, seja do ponto de vista lúdico, lazer ou aprendizagem
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Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-15T12:43:27.501774-03:00 Aprovado em segunda votação 14 0 0
2025-12-02T13:35:48.831067-03:00 Aprovado em primeira votação 15 0 0

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Câmara Municipal de Cataguases
Praça Santa Rita, 498, Centro
Cataguases - MG
Emenda Individual de Execução Obrigatória (Impositiva) ao Projeto de 
Lei Complementar nº 037/2025 que estima a receita e fixa as despesas 
do Município de Cataguases para o Exercício Financeiro de 2026.
Autor: Giovanni Gropo Toledo
Objeto da despesa e finalidade: ao reforço da dotação orçamentária para a Casa da Criança, 
situada na Rua Vanda da Silva Andrade, 151, Bairro Bela Vista, cujo intuito será a aquisição de 
brinquedos, conforme demanda a ser apresentada pelo responsável, essenciais para as 
atividades desenvolvidas nessa importante casa de acolhimento, seja do ponto de vista lúdico, 
lazer ou aprendizagem.
Conta a ser acrescida: 08.243.0005.2058 – Manutenção do Fundo da Criança e do
 Adolescente
 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo
 1.500.000.0000.900 - Recursos não vinculados de Impostos –
 Emenda Impositiva
Valor: R$ 11.000,00
Conta a ser diminuída: 04.122.0000.0001 - Emendas Parlamentares – Art. 98 Lei Orgânica
 3.3.90.99.00.00.00.00 - A Classificar
 1.500.000.0000.000 - Recursos não vinculados de Impostos
Aplicação em saúde? ( ) Sim ( X ) Não
Assinatura do vereador propositor

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