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Câmara Municipal de Cataguases
Praça Santa Rita, 498, Centro
Cataguases - MG
Emenda Individual de Execução Obrigatória (Impositiva) ao Projeto de
Lei Complementar nº 037/2025 que estima a receita e fixa as despesas
do Município de Cataguases para o Exercício Financeiro de 2026.
Autor: Giovanni Gropo Toledo
Objeto da despesa e finalidade: ao reforço da dotação orçamentária para compor recursos
para aquisição de materiais de construção cujo intuito será de pequenos reparos na Escola
Municipal Professor Antônio Amaro, situada na Praça Dr. Cunha Neto, 76, Bairro Granjaria,
conforme demanda a ser apresentada pelo diretor, de tal forma que a estrutura física da escola
possa ter manutenção para um melhor conforto e segurança de todos.
Conta a ser acrescida: 12.361.0017.2100 - Manutenção do Ensino Fundamental 1 – Anos
Iniciais
3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo
1.500.000.1001.901 - Recursos não vinculados de Impostos –
Emenda Impositiva
Valor: R$ 5.000,00
Conta a ser diminuída: 04.122.0000.0001 - Emendas Parlamentares – Art. 98 Lei Orgânica
3.3.90.99.00.00.00.00 - A Classificar
1.500.000.0000.000 - Recursos não vinculados de Impostos
Aplicação em saúde? ( ) Sim ( X ) Não
Assinatura do vereador propositor
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