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Câmara Municipal de Cataguases
Praça Santa Rita, 498, Centro
Cataguases - MG
Emenda Individual de Execução Obrigatória (Impositiva) ao Projeto de
Lei Complementar nº 037/2025 que estima a receita e fixa as despesas
do Município de Cataguases para o Exercício Financeiro de 2026.
Autor: Giovanni Gropo Toledo
Objeto da despesa e finalidade: ao reforço da dotação orçamentária para repasse de recursos
ao Instituto Estadual de Florestas, CNPJ 18.746.164/0001-28, cuja unidade a ser contemplada,
está situada Rua Nossa Senhora das Dores, S/N, Bairro Granjaria, para aquisição de
equipamentos e material permanente para o Horto Florestal, conforme demanda do instituto a
ser apresentado no plano de trabalho. Essa estação ecológica é um ponto de referência no
município, recebendo inúmeras visitas, sejam elas para turismo ecológico ou para receber
alunos que estejam participando de aulas ministradas sobre natureza e ecologia.
Conta a ser acrescida: 04.122.0004.2149 – Manutenção de Convênios - SAMA
4.4.50.42.00.00.00.00 – Auxílios
1.500.000.0000.900 - Recursos não vinculados de Impostos –
Emenda Impositiva
Valor: R$ 11.000,00
Conta a ser diminuída: 04.122.0000.0001 - Emendas Parlamentares – Art. 98 Lei Orgânica
3.3.90.99.00.00.00.00 - A Classificar
1.500.000.0000.000 - Recursos não vinculados de Impostos
Aplicação em saúde? ( ) Sim ( X ) Não
Assinatura do vereador propositor
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