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Câmara Municipal de Cataguases
Praça Santa Rita, 498, Centro
Cataguases - MG
Emenda Individual de Execução Obrigatória (Impositiva) ao Projeto de
Lei Complementar nº 037/2025 que estima a receita e fixa as despesas
do Município de Cataguases para o Exercício Financeiro de 2026.
Autor: Giovanni Gropo Toledo
Objeto da despesa e finalidade: ao reforço da dotação orçamentária para repasse de recursos
ao Lar Ana Nery, CNPJ 19.475.938/0001-96, situado na Rua Sebastião Quaresma, 138, Bairro
Leonardo, cujo intuito será a aquisição de equipamentos e materiais permanentes, conforme
demanda a ser apresentada no plano de trabalho, importantes para modernização e adequação
da creche.
Conta a ser acrescida: 12.365.0017.2111 – Parceria com Instituições de Educação Infantil
4.4.50.42.00.00.00.00 – Auxílios
1.500.000.1001.901 - Recursos não vinculados de Impostos –
Emenda Impositiva
Valor: R$ 4.916,33
Conta a ser diminuída: 04.122.0000.0001 - Emendas Parlamentares – Art. 98 Lei Orgânica
3.3.90.99.00.00.00.00 - A Classificar
1.500.000.0000.000 - Recursos não vinculados de Impostos
Aplicação em saúde? ( ) Sim ( X ) Não
Assinatura do vereador propositor
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