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materia nº 72/2025

Tipo Emendas Impositivas
Número / Ano 72 / 2025
Date 2025-11-24
EmentaObjeto da despesa e finalidade: ao reforço da dotação orçamentária para repasse de recursos ao Lar Ana Nery, CNPJ 19.475.938/0001-96, situado na Rua Sebastião Quaresma, 138, Bairro Leonardo, cujo intuito será a aquisição de equipamentos e materiais permanentes, conforme demanda a ser apresentada no plano de trabalho, importantes para modernização e adequação da creche.
native_id704

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-15T12:43:29.701599-03:00 Aprovado em segunda votação 14 0 0
2025-12-02T13:35:51.638734-03:00 Aprovado em primeira votação 15 0 0

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Câmara Municipal de Cataguases
Praça Santa Rita, 498, Centro
Cataguases - MG
Emenda Individual de Execução Obrigatória (Impositiva) ao Projeto de 
Lei Complementar nº 037/2025 que estima a receita e fixa as despesas 
do Município de Cataguases para o Exercício Financeiro de 2026.
Autor: Giovanni Gropo Toledo
Objeto da despesa e finalidade: ao reforço da dotação orçamentária para repasse de recursos 
ao Lar Ana Nery, CNPJ 19.475.938/0001-96, situado na Rua Sebastião Quaresma, 138, Bairro 
Leonardo, cujo intuito será a aquisição de equipamentos e materiais permanentes, conforme 
demanda a ser apresentada no plano de trabalho, importantes para modernização e adequação 
da creche.
Conta a ser acrescida: 12.365.0017.2111 – Parceria com Instituições de Educação Infantil
 4.4.50.42.00.00.00.00 – Auxílios
 1.500.000.1001.901 - Recursos não vinculados de Impostos –
 Emenda Impositiva
Valor: R$ 4.916,33
Conta a ser diminuída: 04.122.0000.0001 - Emendas Parlamentares – Art. 98 Lei Orgânica
 3.3.90.99.00.00.00.00 - A Classificar
 1.500.000.0000.000 - Recursos não vinculados de Impostos
Aplicação em saúde? ( ) Sim ( X ) Não
Assinatura do vereador propositor

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