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materia nº 75/2025

Tipo Emendas Impositivas
Número / Ano 75 / 2025
Date 2025-11-24
EmentaObjeto da despesa e finalidade: ao reforço da dotação orçamentária para aquisição de equipamentos e material permanente para o setor da Defesa Civil, cuja demanda será apresentada pelo responsável do setor. Essa aquisição é algo de suma importância para que nossos servidores possam continuar a desempenhar um trabalho de excelência nas emergências que lhe são demandadas, além das atividades de prevenção.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-15T12:43:30.506842-03:00 Aprovado em segunda votação 14 0 0
2025-12-02T13:35:52.567972-03:00 Aprovado em primeira votação 15 0 0

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texto original #

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Câmara Municipal de Cataguases
Praça Santa Rita, 498, Centro
Cataguases - MG
Emenda Individual de Execução Obrigatória (Impositiva) ao Projeto de 
Lei Complementar nº 037/2025 que estima a receita e fixa as despesas 
do Município de Cataguases para o Exercício Financeiro de 2026.
Autor: Giovanni Gropo Toledo
Objeto da despesa e finalidade: ao reforço da dotação orçamentária para aquisição de 
equipamentos e material permanente para o setor da Defesa Civil, cuja demanda será 
apresentada pelo responsável do setor. Essa aquisição é algo de suma importância para que 
nossos servidores possam continuar a desempenhar um trabalho de excelência nas 
emergências que lhe são demandadas, além das atividades de prevenção.
Conta a ser acrescida: 06.182.0002.2022 – Atuação Preventiva e Emergencial da Defesa
 Civil
 4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
 1.500.000.0000.900 - Recursos não vinculados de Impostos –
 Emenda Impositiva
Valor: R$ 6.000,00
Conta a ser diminuída: 04.122.0000.0001 - Emendas Parlamentares – Art. 98 Lei Orgânica
 3.3.90.99.00.00.00.00 - A Classificar
 1.500.000.0000.000 - Recursos não vinculados de Impostos
Aplicação em saúde? ( ) Sim ( X ) Não
Assinatura do vereador propositor

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