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materia nº 76/2025

Tipo Emendas Impositivas
Número / Ano 76 / 2025
Date 2025-11-24
EmentaObjeto da despesa e finalidade: ao reforço da dotação orçamentária para aquisição de materiais de construção para o posto de saúde “Centro de Saúde Dr. Jaime Afonso Souza”, situado na Rua Altina Maria Simões, 102, Bairro Granjaria, cujo o intuito será a construção de um muro e colocação de um padrão energia, necessários para a readequação do espaço, oferecendo mais segurança e conforto à comunidade e aos funcionários que lá trabalham.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-15T12:43:30.741522-03:00 Aprovado em segunda votação 14 0 0
2025-12-02T13:35:52.903927-03:00 Aprovado em primeira votação 15 0 0

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texto original #

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Câmara Municipal de Cataguases
Praça Santa Rita, 498, Centro
Cataguases - MG
Emenda Individual de Execução Obrigatória (Impositiva) ao Projeto de 
Lei Complementar nº 037/2025 que estima a receita e fixa as despesas 
do Município de Cataguases para o Exercício Financeiro de 2026.
Autor: Giovanni Gropo Toledo
Objeto da despesa e finalidade: ao reforço da dotação orçamentária para aquisição de 
materiais de construção para o posto de saúde “Centro de Saúde Dr. Jaime Afonso Souza”, 
situado na Rua Altina Maria Simões, 102, Bairro Granjaria, cujo o intuito será a construção de 
um muro e colocação de um padrão energia, necessários para a readequação do espaço, 
oferecendo mais segurança e conforto à comunidade e aos funcionários que lá trabalham.
Conta a ser acrescida: 10.301.0011.2083 – Manutenção e Coordenação das Atividades da
 Atenção Básica
 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo
 1.500.000.1002.902 - Recursos não vinculados de Impostos –
 Emenda Impositiva
Valor: R$ 15.000,00
Conta a ser diminuída: 04.122.0000.0001 - Emendas Parlamentares – Art. 98 Lei Orgânica
 3.3.90.99.00.00.00.00 - A Classificar
 1.500.000.0000.000 - Recursos não vinculados de Impostos
Aplicação em saúde? ( X ) Sim ( ) Não
Assinatura do vereador propositor

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