texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Câmara Municipal de Cataguases
Praça Santa Rita, 498, Centro
Cataguases - MG
Emenda Individual de Execução Obrigatória (Impositiva) ao Projeto de
Lei Complementar nº 037/2025 que estima a receita e fixa as despesas
do Município de Cataguases para o Exercício Financeiro de 2026.
Autor: Giovanni Gropo Toledo
Objeto da despesa e finalidade: ao reforço da dotação orçamentária para aquisição de
materiais de construção para o posto de saúde “Centro de Saúde Dr. Jaime Afonso Souza”,
situado na Rua Altina Maria Simões, 102, Bairro Granjaria, cujo o intuito será a construção de
um muro e colocação de um padrão energia, necessários para a readequação do espaço,
oferecendo mais segurança e conforto à comunidade e aos funcionários que lá trabalham.
Conta a ser acrescida: 10.301.0011.2083 – Manutenção e Coordenação das Atividades da
Atenção Básica
3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo
1.500.000.1002.902 - Recursos não vinculados de Impostos –
Emenda Impositiva
Valor: R$ 15.000,00
Conta a ser diminuída: 04.122.0000.0001 - Emendas Parlamentares – Art. 98 Lei Orgânica
3.3.90.99.00.00.00.00 - A Classificar
1.500.000.0000.000 - Recursos não vinculados de Impostos
Aplicação em saúde? ( X ) Sim ( ) Não
Assinatura do vereador propositor
open original →