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materia nº 79/2025

Tipo Emendas Impositivas
Número / Ano 79 / 2025
Date 2025-11-24
EmentaObjeto da despesa e finalidade: ao reforço da dotação orçamentária para aquisição de equipamentos e material permanente para o Núcleo de Atendimento Humanizado para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (Gaia), situado na Rua Pedro Dutra Nicácio Neto, 10, Bairro Bela Vista, cujo intuito será de equipar e modernizar o núcleo para melhor atender e receber as pessoas que lá frequentam. A demanda de bens será apresentada pelo responsável do setor de acordo com o valor disponibilizado, conforme necessidade.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-15T12:43:31.480541-03:00 Aprovado em segunda votação 14 0 0
2025-12-02T13:35:53.881222-03:00 Aprovado em primeira votação 15 0 0

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texto original #

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Câmara Municipal de Cataguases
Praça Santa Rita, 498, Centro
Cataguases - MG
Emenda Individual de Execução Obrigatória (Impositiva) ao Projeto de 
Lei Complementar nº 037/2025 que estima a receita e fixa as despesas 
do Município de Cataguases para o Exercício Financeiro de 2026.
Autor: Giovanni Gropo Toledo
Objeto da despesa e finalidade: ao reforço da dotação orçamentária para aquisição de 
equipamentos e material permanente para o Núcleo de Atendimento Humanizado para Pessoas 
com Transtorno do Espectro Autista (Gaia), situado na Rua Pedro Dutra Nicácio Neto, 10, Bairro 
Bela Vista, cujo intuito será de equipar e modernizar o núcleo para melhor atender e receber as 
pessoas que lá frequentam. A demanda de bens será apresentada pelo responsável do setor de 
acordo com o valor disponibilizado, conforme necessidade.
Conta a ser acrescida:10.302.0012.2085 – Manutenção e Coordenação das Atividades da
 RAPS – Rede de Atenção Psicossocial
 4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
 1.500.000.1002.902 - Recursos não vinculados de Impostos –
 Emenda Impositiva
Valor: R$ 8.000,00
Conta a ser diminuída: 04.122.0000.0001 - Emendas Parlamentares – Art. 98 Lei Orgânica
 3.3.90.99.00.00.00.00 - A Classificar
 1.500.000.0000.000 - Recursos não vinculados de Impostos
Aplicação em saúde? ( X ) Sim ( ) Não
Assinatura do vereador propositor

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