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materia nº 85/2025

Tipo Emendas Impositivas
Número / Ano 85 / 2025
Date 2025-11-24
EmentaReforço da dotação orçamentária para repasse de recursos ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário da Comunidade de Aracati, CNPJ 20.340.840/0001-00, situado na Rua Francisco Martins, S/N, Distrito de Aracati, cujo intuito será de custeio das comemorações do aniversário do distrito em questão
native_id717

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Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-15T12:43:32.647428-03:00 Aprovado em segunda votação 14 0 0
2025-12-02T13:35:55.456746-03:00 Aprovado em primeira votação 15 0 0

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texto original #

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Câmara Municipal de Cataguases
Praça Santa Rita, 498, Centro
Cataguases - MG
Emenda Individual de Execução Obrigatória (Impositiva) ao Projeto de 
Lei Complementar nº 037/2025 que estima a receita e fixa as despesas 
do Município de Cataguases para o Exercício Financeiro de 2026.
Autor: Fernando Medeiros Pereira
Objeto da despesa e finalidade: Reforço da dotação orçamentária para repasse de recursos 
ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário da Comunidade de Aracati, CNPJ 
20.340.840/0001-00, situado na Rua Francisco Martins, S/N, Distrito de Aracati, cujo intuito será 
de custeio das comemorações do aniversário do distrito em questão, sendo as despesas 
apresentadas no plano de trabalho, reforçando a importância das festividades nas comunidades 
rurais. 
Conta a ser acrescida: 20.606.0026.2162 – Incentivos ao Produtor Rural
 3.3.50.43.00.00.00.00 – Subvenções Sociais
 1.500.000.0000.900 - Recursos não vinculados de Impostos –
 Emenda Impositiva
Valor: R$ 5.000,00
Conta a ser diminuída: 04.122.0000.0001 - Emendas Parlamentares – Art. 98 Lei Orgânica
 3.3.90.99.00.00.00.00 - A Classificar
 1.500.000.0000.000 - Recursos não vinculados de Impostos
Aplicação em saúde? ( ) Sim ( X ) Não
Assinatura do vereador propositor

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