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materia nº 86/2025

Tipo Emendas Impositivas
Número / Ano 86 / 2025
Date 2025-11-24
Ementa:Reforço da dotação orçamentária para aquisição de um veículo leve, tipo caminhonete, com capacidade de pelo menos 1,5 toneladas
native_id718

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-15T12:43:32.873577-03:00 Aprovado em segunda votação 14 0 0
2025-12-02T13:35:55.743305-03:00 Aprovado em primeira votação 15 0 0

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Câmara Municipal de Cataguases
Praça Santa Rita, 498, Centro
Cataguases - MG
Emenda Individual de Execução Obrigatória (Impositiva) ao Projeto de 
Lei Complementar nº 037/2025 que estima a receita e fixa as despesas 
do Município de Cataguases para o Exercício Financeiro de 2026.
Autor: Fernando Medeiros Pereira
Objeto da despesa e finalidade: Reforço da dotação orçamentária para aquisição de um 
veículo leve, tipo caminhonete, com capacidade de pelo menos 1,5 toneladas, cujo intuito será 
de que ele seja usado exclusivamente para auxiliar na limpeza e outras demandas do Distrito de 
Sereno.
Conta a ser acrescida: 04.122.0002.1002 – Renovação da Frota de Veículos Leves
 4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
 1.500.000.0000.900 - Recursos não vinculados de Impostos –
 Emenda Impositiva
Valor: R$ 117.916,33
Conta a ser diminuída: 04.122.0000.0001 - Emendas Parlamentares – Art. 98 Lei Orgânica
 3.3.90.99.00.00.00.00 - A Classificar
 1.500.000.0000.000 - Recursos não vinculados de Impostos
Aplicação em saúde? ( ) Sim ( X ) Não
Assinatura do vereador propositor

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