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Câmara Municipal de Cataguases
Praça Santa Rita, 498, Centro
Cataguases - MG
Emenda Individual de Execução Obrigatória (Impositiva) ao Projeto de
Lei Complementar nº 037/2025 que estima a receita e fixa as despesas
do Município de Cataguases para o Exercício Financeiro de 2026.
Autor: Fernando Medeiros Pereira
Objeto da despesa e finalidade: Reforço da dotação orçamentária para aquisição de um
veículo leve, tipo caminhonete, com capacidade de pelo menos 1,5 toneladas, cujo intuito será
de que ele seja usado exclusivamente para auxiliar na limpeza e outras demandas do Distrito de
Sereno.
Conta a ser acrescida: 04.122.0002.1002 – Renovação da Frota de Veículos Leves
4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
1.500.000.0000.900 - Recursos não vinculados de Impostos –
Emenda Impositiva
Valor: R$ 117.916,33
Conta a ser diminuída: 04.122.0000.0001 - Emendas Parlamentares – Art. 98 Lei Orgânica
3.3.90.99.00.00.00.00 - A Classificar
1.500.000.0000.000 - Recursos não vinculados de Impostos
Aplicação em saúde? ( ) Sim ( X ) Não
Assinatura do vereador propositor
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