br-locleg corpus explorer

← Cataguases (MG)

materia nº 88/2025

Tipo Emendas Impositivas
Número / Ano 88 / 2025
Date 2025-11-24
EmentaReforço da dotação orçamentária para repasse de recursos ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Distrito Sereno, CNPJ 20.341.905/0001-32, situado na Rua Aires de Lima Monteiro, S/N, Distrito de Sereno, cujo intuito será de custeio das comemorações do aniversário do distrito em questão.
native_id720

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-15T12:43:33.281622-03:00 Aprovado em segunda votação 14 0 0
2025-12-02T13:35:56.325711-03:00 Aprovado em primeira votação 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Cataguases
Praça Santa Rita, 498, Centro
Cataguases - MG
Emenda Individual de Execução Obrigatória (Impositiva) ao Projeto de 
Lei Complementar nº 037/2025 que estima a receita e fixa as despesas 
do Município de Cataguases para o Exercício Financeiro de 2026.
Autor: Fernando Medeiros Pereira
Objeto da despesa e finalidade: Reforço da dotação orçamentária para repasse de recursos 
ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Distrito Sereno, CNPJ 20.341.905/0001-32, 
situado na Rua Aires de Lima Monteiro, S/N, Distrito de Sereno, cujo intuito será de custeio das 
comemorações do aniversário do distrito em questão, sendo as despesas apresentadas no plano 
de trabalho, reforçando a importância das festividades nas comunidades rurais. 
Conta a ser acrescida: 20.606.0026.2162 – Incentivos ao Produtor Rural
 3.3.50.43.00.00.00.00 – Subvenções Sociais
 1.500.000.0000.900 - Recursos não vinculados de Impostos –
 Emenda Impositiva
Valor: R$ 5.000,00
Conta a ser diminuída: 04.122.0000.0001 - Emendas Parlamentares – Art. 98 Lei Orgânica
 3.3.90.99.00.00.00.00 - A Classificar
 1.500.000.0000.000 - Recursos não vinculados de Impostos
Aplicação em saúde? ( ) Sim ( X ) Não
Assinatura do vereador propositor

open original →