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Câmara Municipal de Cataguases
Praça Santa Rita, 498, Centro
Cataguases - MG
Emenda Individual de Execução Obrigatória (Impositiva) ao Projeto de
Lei Complementar nº 037/2025 que estima a receita e fixa as despesas
do Município de Cataguases para o Exercício Financeiro de 2026.
Autor: Fernando Medeiros Pereira
Objeto da despesa e finalidade: Reforço da dotação orçamentária para repasse de recursos à
Associação de Mulheres Rurais de Cataguases, CNPJ 20.342.549/0001-71, situada na Praça
Governador Valadares, 170, Sala 02, cujo intuito será de aquisição de aquisição de
equipamentos e material permanente, conforme demanda a ser apresentada no plano de
trabalho, fortalecendo as atividades dessa importante associação.
Conta a ser acrescida: 20.122.0026.2162 – Apoio à Associação de Mulheres Rurais
4.4.50.42.00.00.00.00 – Auxílios
1.500.000.0000.900 - Recursos não vinculados de Impostos –
Emenda Impositiva
Valor: R$ 8.000,00
Conta a ser diminuída: 04.122.0000.0001 - Emendas Parlamentares – Art. 98 Lei Orgânica
3.3.90.99.00.00.00.00 - A Classificar
1.500.000.0000.000 - Recursos não vinculados de Impostos
Aplicação em saúde? ( ) Sim ( X ) Não
Assinatura do vereador propositor
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