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materia nº 90/2025

Tipo Emendas Impositivas
Número / Ano 90 / 2025
Date 2025-11-24
EmentaReforço da dotação orçamentária para repasse de recursos ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Distrito de Vista Alegre, CNPJ 20.340.824/0001-18, situado na Rua Tiradentes, 226, Distrito de Vista Alegre, cujo intuito será de custeio das comemorações do aniversário do distrito em questão.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-15T12:43:33.762463-03:00 Aprovado em segunda votação 14 0 0
2025-12-02T13:35:56.969146-03:00 Aprovado em primeira votação 15 0 0

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texto original #

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Câmara Municipal de Cataguases
Praça Santa Rita, 498, Centro
Cataguases - MG
Emenda Individual de Execução Obrigatória (Impositiva) ao Projeto de 
Lei Complementar nº 037/2025 que estima a receita e fixa as despesas 
do Município de Cataguases para o Exercício Financeiro de 2026.
Autor: Fernando Medeiros Pereira
Objeto da despesa e finalidade: Reforço da dotação orçamentária para repasse de recursos 
ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Distrito de Vista Alegre, CNPJ 
20.340.824/0001-18, situado na Rua Tiradentes, 226, Distrito de Vista Alegre, cujo intuito será 
de custeio das comemorações do aniversário do distrito em questão, sendo as despesas 
apresentadas no plano de trabalho, reforçando a importância das festividades nas comunidades 
rurais. 
Conta a ser acrescida: 20.606.0026.2162 – Incentivos ao Produtor Rural
 3.3.50.43.00.00.00.00 – Subvenções Sociais
 1.500.000.0000.900 - Recursos não vinculados de Impostos –
 Emenda Impositiva
Valor: R$ 5.000,00
Conta a ser diminuída: 04.122.0000.0001 - Emendas Parlamentares – Art. 98 Lei Orgânica
 3.3.90.99.00.00.00.00 - A Classificar
 1.500.000.0000.000 - Recursos não vinculados de Impostos
Aplicação em saúde? ( ) Sim ( X ) Não
Assinatura do vereador propositor

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