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materia nº 91/2025

Tipo Emendas Impositivas
Número / Ano 91 / 2025
Date 2025-11-24
EmentaReforço da dotação orçamentária para repasse de recursos ao Caixa Escolar Walter Resende Peres, CNPJ 19.649.540/0001-29, situado na Rua Principal, S/N, Distrito de Sereno, cujo intuito será a construção de um pequeno telhado para acesso à Escola Municipal Dr. Astolpho Rezende.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-15T12:43:34.010004-03:00 Aprovado em segunda votação 14 0 0
2025-12-02T13:35:57.255682-03:00 Aprovado em primeira votação 15 0 0

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Câmara Municipal de Cataguases
Praça Santa Rita, 498, Centro
Cataguases - MG
Emenda Individual de Execução Obrigatória (Impositiva) ao Projeto de 
Lei Complementar nº 037/2025 que estima a receita e fixa as despesas 
do Município de Cataguases para o Exercício Financeiro de 2026.
Autor: Fernando Medeiros Pereira
Objeto da despesa e finalidade: Reforço da dotação orçamentária para repasse de recursos 
ao Caixa Escolar Walter Resende Peres, CNPJ 19.649.540/0001-29, situado na Rua Principal, 
S/N, Distrito de Sereno, cujo intuito será a construção de um pequeno telhado para acesso à 
Escola Municipal Dr. Astolpho Rezende, situada às margens da Rodovia MG-447. Essa 
construção visa amenizar os transtornos causados pela chuva, possibilitando acesso mais 
seguro e confortável aos alunos, pais e funcionários que frequentam a escola. 
Conta a ser acrescida: 12.361.0017.2100 - Manutenção do Ensino Fundamental 1 – Anos 
 Iniciais
 4.4.50.42.00.00.00.00 – Auxílios
 1.500.000.1001.901 - Recursos não vinculados de Impostos –
 Emenda Impositiva
Valor: R$ 15.000,00
Conta a ser diminuída: 04.122.0000.0001 - Emendas Parlamentares – Art. 98 Lei Orgânica
 3.3.90.99.00.00.00.00 - A Classificar
 1.500.000.0000.000 - Recursos não vinculados de Impostos
Aplicação em saúde? ( ) Sim ( X ) Não
Assinatura do vereador propositor

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