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materia nº 92/2025

Tipo Emendas Impositivas
Número / Ano 92 / 2025
Date 2025-11-24
EmentaReforço da dotação orçamentária para repasse de recursos à Associação de Mulheres Rurais de Cataguases, CNPJ 20.342.549/0001-71, situada na Praça Governador Valadares, 170, Sala 02, cujo intuito será o custeio do “44º Encontro Anual das Mulheres Rurais de Cataguases.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-15T12:43:34.256551-03:00 Aprovado em segunda votação 14 0 0
2025-12-02T13:35:57.579726-03:00 Aprovado em primeira votação 15 0 0

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texto original #

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Câmara Municipal de Cataguases
Praça Santa Rita, 498, Centro
Cataguases - MG
Emenda Individual de Execução Obrigatória (Impositiva) ao Projeto de 
Lei Complementar nº 037/2025 que estima a receita e fixa as despesas 
do Município de Cataguases para o Exercício Financeiro de 2026.
Autor: Fernando Medeiros Pereira
Objeto da despesa e finalidade: Reforço da dotação orçamentária para repasse de recursos à 
Associação de Mulheres Rurais de Cataguases, CNPJ 20.342.549/0001-71, situada na Praça 
Governador Valadares, 170, Sala 02, cujo intuito será o custeio do “44º Encontro Anual das 
Mulheres Rurais de Cataguases, a ser discriminado no plano de trabalho, visto que este 
tradicional evento faz parte do calendário da associação e contribui para o seu fortalecimento e 
crescimento.
Conta a ser acrescida: 20.122.0026.2162 – Apoio à Associação de Mulheres Rurais
 3.3.50.43.00.00.00.00 – Subvenções Sociais
 1.500.000.0000.900 - Recursos não vinculados de Impostos –
 Emenda Impositiva
Valor: R$ 1.000,00
Conta a ser diminuída: 04.122.0000.0001 - Emendas Parlamentares – Art. 98 Lei Orgânica
 3.3.90.99.00.00.00.00 - A Classificar
 1.500.000.0000.000 - Recursos não vinculados de Impostos
Aplicação em saúde? ( ) Sim ( X ) Não
Assinatura do vereador propositor

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