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materia nº 93/2025

Tipo Emendas Impositivas
Número / Ano 93 / 2025
Date 2025-11-24
EmentaReforço da dotação orçamentária para compor recursos destinados à realização de procedimentos, exames, cirurgias diversas e consultas conforme demanda do município, através do CISUM.
native_id725

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-15T12:43:34.528781-03:00 Aprovado em segunda votação 14 0 0
2025-12-02T13:35:57.875914-03:00 Aprovado em primeira votação 15 0 0

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Câmara Municipal de Cataguases
Praça Santa Rita, 498, Centro
Cataguases - MG
Emenda Individual de Execução Obrigatória (Impositiva) ao Projeto de 
Lei Complementar nº 037/2025 que estima a receita e fixa as despesas 
do Município de Cataguases para o Exercício Financeiro de 2026.
Autor: Fernando Medeiros Pereira
Objeto da despesa e finalidade: Reforço da dotação orçamentária para compor recursos 
destinados à realização de procedimentos, exames, cirurgias diversas e consultas conforme 
demanda do município, através do CISUM, com o intuito de diminuir a fila de espera, atendendo 
o maior número de pacientes possível.
Conta a ser acrescida: 10.122.0010.2076 – Rateio e Produção dos Consórcios
 Intermunicipais de Saúde
 3.3.93.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica
 1.500.000.1002.902 - Recursos não vinculados de Impostos –
 Emenda Impositiva
Valor: R$ 39.399,34
Conta a ser diminuída: 04.122.0000.0001 - Emendas Parlamentares – Art. 98 Lei Orgânica
 3.3.90.99.00.00.00.00 - A Classificar
 1.500.000.0000.000 - Recursos não vinculados de Impostos
Aplicação em saúde? ( X ) Sim ( ) Não
Assinatura do vereador propositor

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