materia nº 134/2025

 
 CÂMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES
Gabinete Vereador Vinicius Machado
PRAÇA SANTA RITA, 498 – CENTRO – CATAGUASES - MG
REQUERIMENTO Nº 
 O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legislativas disposto 
no Artigo 203, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, em CARÁTER DE 
URGÊNCIA Requer convocação do Secretário Municipal de Saúde, Sr. Vinicius 
Franzone, e da Interventora do Hospital de Cataguases, Sra. Grazielle Vecchi, 
para que compareçam a esta Casa Legislativa, com o objetivo de prestar 
esclarecimentos sobre questões relacionadas à empresa MAM Soluções e Saúde 
Ltda, especialmente no que tange:
 Ao processo de contratação da referida empresa;
 Às condições contratuais firmadas;
 À prestação de serviços médicos no Hospital de Cataguases;
 À fiscalização, controle e acompanhamento da execução do contrato;
 À regularidade jurídica e técnica da empresa, incluindo habilitação no CRM-MG.
Justificativa:
Diante da relevância da atuação da empresa MAM Soluções e Saúde Ltda no âmbito da saúde 
pública do Município, é fundamental que o Poder Público forneça explicações transparentes à 
sociedade sobre os critérios de escolha, contratação e acompanhamento da referida empresa, 
zelando pelos princípios da transparência, eficiência, legalidade e moralidade 
administrativa.
O comparecimento dos referidos representantes se mostra essencial para o esclarecimento de 
dúvidas e para garantir que a população seja devidamente informada sobre a gestão dos 
serviços de saúde e os recursos públicos envolvidos.
Sala das Sessões, 07 de agosto de 2025.
VINICIUS MACHADO
Vereador