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materia nº 96/2025

Tipo Emendas Impositivas
Número / Ano 96 / 2025
Date 2025-11-25
EmentaReforço da dotação orçamentária para construção de telhado e pintura da unidade básica de saúde do Distrito de Sereno “Posto de Saúde Maria Ruth Sereno”, situado na Avenida Manoel Inácio Peixoto, S/N.
native_id752

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-15T12:43:35.251278-03:00 Aprovado em segunda votação 14 0 0
2025-12-02T13:35:58.822335-03:00 Aprovado em primeira votação 15 0 0

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texto original #

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Câmara Municipal de Cataguases
Praça Santa Rita, 498, Centro
Cataguases - MG
Emenda Individual de Execução Obrigatória (Impositiva) ao Projeto de 
Lei Complementar nº 037/2025 que estima a receita e fixa as despesas 
do Município de Cataguases para o Exercício Financeiro de 2026.
Autor: Fernando Medeiros Pereira
Objeto da despesa e finalidade: Reforço da dotação orçamentária para construção de telhado
e pintura da unidade básica de saúde do Distrito de Sereno “Posto de Saúde Maria Ruth Sereno”, 
situado na Avenida Manoel Inácio Peixoto, S/N. A construção do telhado se faz necessária pois 
evitará goteiras e infiltrações nos períodos de chuva, proporcionando, além de uma melhor 
adequação do espaço público, mais conforto e dignidade à população e funcionários que lá 
trabalham. 
Conta a ser acrescida: 10.301.0015.1009 – Reforma, Melhoria, Ampliação e Construção de
 Unidades de Saúde
 4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações
 1.500.000.1002.902 - Recursos não vinculados de Impostos –
 Emenda Impositiva
Valor: R$ 87.517,00
Conta a ser diminuída: 04.122.0000.0001 - Emendas Parlamentares – Art. 98 Lei Orgânica
 3.3.90.99.00.00.00.00 - A Classificar
 1.500.000.0000.000 - Recursos não vinculados de Impostos
Aplicação em saúde? ( X ) Sim ( ) Não
Assinatura do vereador propositor

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