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materia nº 104/2025

Tipo Emendas Impositivas
Número / Ano 104 / 2025
Date 2025-11-25
EmentaObjeto da despesa e finalidade: ao reforço da dotação orçamentária para repasse de recursos ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Distrito de Cataguarino, CNPJ 27.060.184/0001-31, situado no Largo do Rosário, S/N, Distrito de Cataguarino, cujo intuito será o custeio da realização e premiação do 43º Concurso Leiteiro em 2026, conforme demanda a ser apresentada no plano de trabalho. Esse importante evento já faz parte do calendário festivo municipal e visa fortalecer os vínculos e as práticas do homem do campo, mantendo suas tradições e raízes.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-15T12:43:37.136061-03:00 Aprovado em segunda votação 14 0 0
2025-12-02T13:38:29.022472-03:00 Aprovado em primeira votação 15 0 0

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Câmara Municipal de Cataguases
Praça Santa Rita, 498, Centro
Cataguases - MG
Emenda Individual de Execução Obrigatória (Impositiva) ao Projeto de 
Lei Complementar nº 037/2025 que estima a receita e fixa as despesas 
do Município de Cataguases para o Exercício Financeiro de 2026.
Autor: Vinícius Machado
Objeto da despesa e finalidade: ao reforço da dotação orçamentária para repasse de recursos 
ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Distrito de Cataguarino, CNPJ 
27.060.184/0001-31, situado no Largo do Rosário, S/N, Distrito de Cataguarino, cujo intuito será 
o custeio da realização e premiação do 43º Concurso Leiteiro em 2026, conforme demanda a 
ser apresentada no plano de trabalho. Esse importante evento já faz parte do calendário festivo 
municipal e visa fortalecer os vínculos e as práticas do homem do campo, mantendo suas 
tradições e raízes.
Conta a ser acrescida: 20.606.0026.2162 – Incentivos ao Produtor Rural
 3.3.50.43.00.00.00.00 – Subvenções Sociais
 1.500.000.0000.900 - Recursos não vinculados de Impostos –
 Emenda Impositiva
Valor: R$ 10.000,00
Conta a ser diminuída: 04.122.0000.0001 - Emendas Parlamentares – Art. 98 Lei Orgânica
 3.3.90.99.00.00.00.00 - A Classificar
 1.500.000.0000.000 - Recursos não vinculados de Impostos
Aplicação em saúde? ( ) Sim ( X ) Não
Assinatura do vereador propositor

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