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Câmara Municipal de Cataguases
Praça Santa Rita, 498, Centro
Cataguases - MG
Emenda Individual de Execução Obrigatória (Impositiva) ao Projeto de
Lei Complementar nº 037/2025 que estima a receita e fixa as despesas
do Município de Cataguases para o Exercício Financeiro de 2026.
Autor: Vinícius Machado
Objeto da despesa e finalidade: ao reforço da dotação orçamentária para a realização das
festividades do 44º Aniversário do Bairro Taquara, através da Secretaria Municipal de Cultura. A
realização dessa festa já faz parte do calendário municipal de eventos, promovendo a
importância e a história de um dos bairros mais tradicionais do Município de Cataguases.
Conta a ser acrescida: 13.392.0020.2121 – Realização de Eventos e Produção Local
3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
1.500.000.0000.900 - Recursos não vinculados de Impostos –
Emenda Impositiva
Valor: R$ 40.000,00
Conta a ser diminuída: 04.122.0000.0001 - Emendas Parlamentares – Art. 98 Lei Orgânica
3.3.90.99.00.00.00.00 - A Classificar
1.500.000.0000.000 - Recursos não vinculados de Impostos
Aplicação em saúde? ( ) Sim ( X ) Não
Assinatura do vereador propositor
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