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materia nº 106/2025

Tipo Emendas Impositivas
Número / Ano 106 / 2025
Date 2025-11-25
EmentaObjeto da despesa e finalidade: ao reforço da dotação orçamentária para repasse de recursos ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Distrito do Glória de Cataguases, CNPJ 73.762.288/0001-05, situado na Rua Principal, S/N, Distrito do Glória, cujo intuito será a finalização da construção de um tanque de resfriamento de leite, conforme especificação será apresentada no plano de trabalho. A finalização dessa obra é de suma importância pois fomentará a produção de leite no distrito, dando condições de armazenamento com mais qualidade, apoiando os pequenos produtores rurais.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-15T12:43:37.641948-03:00 Aprovado em segunda votação 14 0 0
2025-12-02T13:38:29.591345-03:00 Aprovado em primeira votação 15 0 0

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Câmara Municipal de Cataguases
Praça Santa Rita, 498, Centro
Cataguases - MG
Emenda Individual de Execução Obrigatória (Impositiva) ao Projeto de 
Lei Complementar nº 037/2025 que estima a receita e fixa as despesas 
do Município de Cataguases para o Exercício Financeiro de 2026.
Autor: Vinícius Machado
Objeto da despesa e finalidade: ao reforço da dotação orçamentária para repasse de recursos 
ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Distrito do Glória de Cataguases, CNPJ 
73.762.288/0001-05, situado na Rua Principal, S/N, Distrito do Glória, cujo intuito será a 
finalização da construção de um tanque de resfriamento de leite, conforme especificação será 
apresentada no plano de trabalho. A finalização dessa obra é de suma importância pois 
fomentará a produção de leite no distrito, dando condições de armazenamento com mais 
qualidade, apoiando os pequenos produtores rurais.
Conta a ser acrescida: 20.606.0026.2162 – Incentivos ao Produtor Rural
 4.4.50.42.00.00.00.00 – Auxílios
 1.500.000.0000.900 - Recursos não vinculados de Impostos –
 Emenda Impositiva
Valor: R$ 20.000,00
Conta a ser diminuída: 04.122.0000.0001 - Emendas Parlamentares – Art. 98 Lei Orgânica
 3.3.90.99.00.00.00.00 - A Classificar
 1.500.000.0000.000 - Recursos não vinculados de Impostos
Aplicação em saúde? ( ) Sim ( X ) Não
Assinatura do vereador propositor

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