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materia nº 107/2025

Tipo Emendas Impositivas
Número / Ano 107 / 2025
Date 2025-11-25
EmentaObjeto da despesa e finalidade: ao reforço da dotação orçamentária para aquisição de equipamentos e material permanente para o Setor da Defesa Civil de Cataguases, situada na Avenida Astolfo Dutra, 751, Centro. Os itens a serem adquiridos serão apresentados pelo responsável do setor e sua aquisição de é de extrema importância para que a Defesa Civil possa ter condições de continuar a prestar serviço de excelência à população de Cataguases
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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-15T12:43:37.882739-03:00 Aprovado em segunda votação 14 0 0
2025-12-02T13:38:29.855413-03:00 Aprovado em primeira votação 15 0 0

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Câmara Municipal de Cataguases
Praça Santa Rita, 498, Centro
Cataguases - MG
Emenda Individual de Execução Obrigatória (Impositiva) ao Projeto de 
Lei Complementar nº 037/2025 que estima a receita e fixa as despesas 
do Município de Cataguases para o Exercício Financeiro de 2026.
Autor: Vinícius Machado
Objeto da despesa e finalidade: ao reforço da dotação orçamentária para aquisição de 
equipamentos e material permanente para o Setor da Defesa Civil de Cataguases, situada na 
Avenida Astolfo Dutra, 751, Centro. Os itens a serem adquiridos serão apresentados pelo 
responsável do setor e sua aquisição de é de extrema importância para que a Defesa Civil possa 
ter condições de continuar a prestar serviço de excelência à população de Cataguases.
Conta a ser acrescida: 06.182.0002.2022 – Atuação Preventiva e Emergencial da Defesa
 Civil
 4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
 1.500.000.0000.900 - Recursos não vinculados de Impostos –
 Emenda Impositiva
Valor: R$ 33.000,00
Conta a ser diminuída: 04.122.0000.0001 - Emendas Parlamentares – Art. 98 Lei Orgânica
 3.3.90.99.00.00.00.00 - A Classificar
 1.500.000.0000.000 - Recursos não vinculados de Impostos
Aplicação em saúde? ( ) Sim ( X ) Não
Assinatura do vereador propositor

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