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materia nº 110/2025

Tipo Emendas Impositivas
Número / Ano 110 / 2025
Date 2025-11-25
EmentaObjeto da despesa e finalidade: ao reforço da dotação orçamentária para repasse de recursos ao caixa Escolar Manoel Ignácio Peixoto, CNPJ 19.476.662/0001-60, situado na Avenida José Maria Figueiredo Reis, 850, Bairro Vila Reis, cujo intuito será de aquisição de equipamentos e material permanente para a Escola Municipal Professora Carmelita Guimarães, conforme demanda a ser apresentada pelo diretor responsável até o limite do valor da emenda proposta
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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-15T12:43:38.612352-03:00 Aprovado em segunda votação 14 0 0
2025-12-02T13:38:30.794268-03:00 Aprovado em primeira votação 15 0 0

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texto original #

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Câmara Municipal de Cataguases
Praça Santa Rita, 498, Centro
Cataguases - MG
Emenda Individual de Execução Obrigatória (Impositiva) ao Projeto de 
Lei Complementar nº 037/2025 que estima a receita e fixa as despesas 
do Município de Cataguases para o Exercício Financeiro de 2026.
Autor: Vinícius Machado
Objeto da despesa e finalidade: ao reforço da dotação orçamentária para repasse de recursos 
ao caixa Escolar Manoel Ignácio Peixoto, CNPJ 19.476.662/0001-60, situado na Avenida José 
Maria Figueiredo Reis, 850, Bairro Vila Reis, cujo intuito será de aquisição de equipamentos e 
material permanente para a Escola Municipal Professora Carmelita Guimarães, conforme 
demanda a ser apresentada pelo diretor responsável até o limite do valor da emenda proposta.
Conta a ser acrescida: 12.361.0017.2100 - Manutenção do Ensino Fundamental 1 – Anos
 Iniciais
 4.4.50.42.00.00.00.00 – Auxílios
 1.500.000.1001.901 - Recursos não vinculados de Impostos –
 Emenda Impositiva
Valor: R$ 5.000,00
Conta a ser diminuída: 04.122.0000.0001 - Emendas Parlamentares – Art. 98 Lei Orgânica
 3.3.90.99.00.00.00.00 - A Classificar
 1.500.000.0000.000 - Recursos não vinculados de Impostos
Aplicação em saúde? ( ) Sim ( X ) Não
Assinatura do vereador propositor

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