texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Câmara Municipal de Cataguases
Praça Santa Rita, 498, Centro
Cataguases - MG
Emenda Individual de Execução Obrigatória (Impositiva) ao Projeto de
Lei Complementar nº 037/2025 que estima a receita e fixa as despesas
do Município de Cataguases para o Exercício Financeiro de 2026.
Autor: Vinícius Machado
Objeto da despesa e finalidade: ao reforço da dotação orçamentária para repasse de recursos
ao caixa Escolar Conceição Aparecida do Carmo, CNPJ 00.473.910/0001-91, situado na Rua
Hercyl Salgado, 30, Bairro Taquara Preta, cujo intuito será de aquisição de materiais de consumo
para o Centro Municipal de Educação Infantil Rosa Maria de Oliveira, conforme demanda a ser
apresentada pelo diretor responsável até o limite do valor da emenda proposta.
Conta a ser acrescida: 12.361.0017.2100 - Manutenção do Ensino Fundamental 1 – Anos
Iniciais
3.3.50.43.00.00.00.00 – Subvenções Sociais
1.500.000.1001.901 - Recursos não vinculados de Impostos –
Emenda Impositiva
Valor: R$ 5.000,00
Conta a ser diminuída: 04.122.0000.0001 - Emendas Parlamentares – Art. 98 Lei Orgânica
3.3.90.99.00.00.00.00 - A Classificar
1.500.000.0000.000 - Recursos não vinculados de Impostos
Aplicação em saúde? ( ) Sim ( X ) Não
Assinatura do vereador propositor
open original →