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materia nº 115/2025

Tipo Emendas Impositivas
Número / Ano 115 / 2025
Date 2025-11-25
EmentaObjeto da despesa e finalidade: ao reforço da dotação orçamentária para reforma do posto de saúde “ESF Doutor Hugo Sodré Lanna”, situado na Rua Maria das Dores Mendes Vaz, S/N, Bairro Taquara Preta. É de grande importância que o posto tenha uma estrutura física adequada para que possa continuar a prestar um serviço de qualidade à população, proporcionando mais segurança e conforto. Além disso, a referida emenda vem de encontro ao Ofício nº 1040/2025/1ªPJC/PA: 31.16.0153.0289394.2025-05, do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, que trata justamente dessa adequação estrutural
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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-15T12:43:39.738216-03:00 Aprovado em segunda votação 14 0 0
2025-12-02T13:38:32.488505-03:00 Aprovado em primeira votação 15 0 0

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Câmara Municipal de Cataguases
Praça Santa Rita, 498, Centro
Cataguases - MG
Emenda Individual de Execução Obrigatória (Impositiva) ao Projeto de 
Lei Complementar nº 037/2025 que estima a receita e fixa as despesas 
do Município de Cataguases para o Exercício Financeiro de 2026.
Autor: Vinícius Machado
Objeto da despesa e finalidade: ao reforço da dotação orçamentária para reforma do posto de 
saúde “ESF Doutor Hugo Sodré Lanna”, situado na Rua Maria das Dores Mendes Vaz, S/N, 
Bairro Taquara Preta. É de grande importância que o posto tenha uma estrutura física adequada 
para que possa continuar a prestar um serviço de qualidade à população, proporcionando mais 
segurança e conforto. Além disso, a referida emenda vem de encontro ao Ofício nº 
1040/2025/1ªPJC/PA: 31.16.0153.0289394.2025-05, do Ministério Público do Estado de Minas 
Gerais, que trata justamente dessa adequação estrutural.
Conta a ser acrescida: 10.301.0015.1009 – Reforma, Melhoria, Ampliação e Construção de
 Unidades de Saúde
 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
 1.500.000.1002.902 - Recursos não vinculados de Impostos –
 Emenda Impositiva
Valor: R$ 96.916,34
Conta a ser diminuída: 04.122.0000.0001 - Emendas Parlamentares – Art. 98 Lei Orgânica
 3.3.90.99.00.00.00.00 - A Classificar
 1.500.000.0000.000 - Recursos não vinculados de Impostos
Aplicação em saúde? ( X ) Sim ( ) Não
Assinatura do vereador propositor

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