br-locleg corpus explorer

← Cataguases (MG)

materia nº 116/2025

Tipo Emendas Impositivas
Número / Ano 116 / 2025
Date 2025-11-25
EmentaReforço da dotação orçamentária para repasse de recursos à ONG Ação Minas, CNPJ 14.309.081/0001-10, situada na Rua Coronel João Duarte, 64, sala 608, Centro.
native_id772

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-15T12:43:39.927669-03:00 Aprovado em segunda votação 14 0 0
2025-12-09T11:29:38.371789-03:00 Aprovado em primeira votação 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Cataguases
Praça Santa Rita, 498, Centro
Cataguases - MG
Emenda Individual de Execução Obrigatória (Impositiva) ao Projeto de 
Lei Complementar nº 037/2025 que estima a receita e fixa as despesas 
do Município de Cataguases para o Exercício Financeiro de 2026.
Autor: Josimar Branquinho de Almeida
Objeto da despesa e finalidade: ao reforço da dotação orçamentária para repasse de recursos 
à ONG Ação Minas, CNPJ 14.309.081/0001-10, situada na Rua Coronel João Duarte, 64, sala 
608, Centro, cujo intuito será a aquisição de alimentos como parte de projeto social voltado às 
pessoas que mais necessitam, de acordo com a demanda apresentada em plano de trabalho 
dentro do valor especificado.
Conta a ser acrescida: 04.122.0002.2027 - Manutenção e Coordenação das Atividades da 
 Secretaria de Administração
 3.3.50.43.00.00.00.00 – Subvenções Sociais
 1.500.000.0000.900 - Recursos não vinculados de Impostos –
 Emenda Impositiva
Valor: R$ 10.916,33
Conta a ser diminuída: 04.122.0000.0001 - Emendas Parlamentares – Art. 98 Lei Orgânica
 3.3.90.99.00.00.00.00 - A Classificar
 1.500.000.0000.000 - Recursos não vinculados de Impostos
Aplicação em saúde? ( ) Sim ( X ) Não
Assinatura do vereador propositor

open original →