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materia nº 117/2025

Tipo Emendas Impositivas
Número / Ano 117 / 2025
Date 2025-11-25
EmentaReforço da dotação orçamentária para repasse de recursos ao Projeto Superação, CNPJ 51.137.911/0001-04, situado na Rua Ofélia Resende, 101, Bairro Menezes.
native_id773

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-15T12:43:40.126345-03:00 Aprovado em segunda votação 14 0 0
2025-12-09T11:29:38.667748-03:00 Aprovado em primeira votação 13 0 0

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texto original #

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Câmara Municipal de Cataguases
Praça Santa Rita, 498, Centro
Cataguases - MG
Emenda Individual de Execução Obrigatória (Impositiva) ao Projeto de 
Lei Complementar nº 037/2025 que estima a receita e fixa as despesas 
do Município de Cataguases para o Exercício Financeiro de 2026.
Autor: Josimar Branquinho de Almeida
Objeto da despesa e finalidade: ao reforço da dotação orçamentária para repasse de recursos 
ao Projeto Superação, CNPJ 51.137.911/0001-04, situado na Rua Ofélia Resende, 101, Bairro 
Menezes, cujo intuito será de aquisição de equipamentos e material permanente, conforme 
demanda a ser apresentada no plano de trabalho, dentro do valor especificado, necessários para 
a continuidade de assistência a apoio aos pacientes que se encontram em domicílio.
Conta a ser acrescida: 10.302.0012.2084 – Manutenção e Coordenação das Atividades da
 Média e Alta Complexidade Ambulatorial
 4.4.50.42.00.00.00.00 – Auxílios
 1.500.000.1002.902 - Recursos não vinculados de Impostos –
 Emenda Impositiva
Valor: R$ 20.000,00
Conta a ser diminuída: 04.122.0000.0001 - Emendas Parlamentares – Art. 98 Lei Orgânica
 3.3.90.99.00.00.00.00 - A Classificar
 1.500.000.0000.000 - Recursos não vinculados de Impostos
Aplicação em saúde? ( X ) Sim ( ) Não
Assinatura do vereador propositor

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