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materia nº 118/2025

Tipo Emendas Impositivas
Número / Ano 118 / 2025
Date 2025-11-25
EmentaReforço da dotação orçamentária para repasse de recursos ao Hospital de Cataguases, CNPJ 19.529.478/0001-31, situado na Rua Coronel Antônio Augusto de Souza, 442, Bairro Vila Tereza.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-15T12:46:34.472297-03:00 Aprovado em segunda votação 14 0 0
2025-12-09T11:29:38.925775-03:00 Aprovado em primeira votação 13 0 0

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texto original #

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Câmara Municipal de Cataguases
Praça Santa Rita, 498, Centro
Cataguases - MG
Emenda Individual de Execução Obrigatória (Impositiva) ao Projeto de 
Lei Complementar nº 037/2025 que estima a receita e fixa as despesas 
do Município de Cataguases para o Exercício Financeiro de 2026.
Autor: Josimar Branquinho de Almeida
Objeto da despesa e finalidade: ao reforço da dotação orçamentária para repasse de recursos 
ao Hospital de Cataguases, CNPJ 19.529.478/0001-31, situado na Rua Coronel Antônio Augusto 
de Souza, 442, Bairro Vila Tereza, cujo intuito será de aquisição de material de consumo para 
atender a Rede de Urgência/Emergência, conforme demanda a ser apresentada no plano de 
trabalho, dentro do valor especificado, como forma de garantir a manutenção das atividades 
diárias de atendimento à população.
Conta a ser acrescida: 10.302.0012.2087 – Manutenção e Coordenação das Atividades da
 Assistência Hospitalar
 3.3.50.43.00.00.00.00 – Subvenções Sociais
 1.500.000.1002.902 - Recursos não vinculados de Impostos –
 Emenda Impositiva
Valor: R$ 50.000,00
Conta a ser diminuída: 04.122.0000.0001 - Emendas Parlamentares – Art. 98 Lei Orgânica
 3.3.90.99.00.00.00.00 - A Classificar
 1.500.000.0000.000 - Recursos não vinculados de Impostos
Aplicação em saúde? ( X ) Sim ( ) Não
Assinatura do vereador propositor

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