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materia nº 123/2025

Tipo Emendas Impositivas
Número / Ano 123 / 2025
Date 2025-11-25
EmentaReforço da dotação orçamentária para repasse de recursos à Obra Unida Lar São Vicente de Paulo, CNPJ 26.145.870/0001-42, situada na Rua Humberto Henrique, 344, Bairro Jardim Bandeirantes I,
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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-15T12:46:35.808110-03:00 Aprovado em segunda votação 14 0 0
2025-12-09T11:29:40.276622-03:00 Aprovado em primeira votação 13 0 0

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texto original #

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Câmara Municipal de Cataguases
Praça Santa Rita, 498, Centro
Cataguases - MG
Emenda Individual de Execução Obrigatória (Impositiva) ao Projeto de 
Lei Complementar nº 037/2025 que estima a receita e fixa as despesas 
do Município de Cataguases para o Exercício Financeiro de 2026.
Autor: Josimar Branquinho de Almeida
Objeto da despesa e finalidade: ao reforço da dotação orçamentária para repasse de recursos 
à Obra Unida Lar São Vicente de Paulo, CNPJ 26.145.870/0001-42, situada na Rua Humberto 
Henrique, 344, Bairro Jardim Bandeirantes I, cujo intuito será de aquisição de cadeiras de roda 
e cadeiras de banho, para atender os pacientes idosos assistidos pela instituição. Essa aquisição 
é de suma importância pois a demanda por esses equipamentos é grande e necessária para a 
continuidade das atividades desenvolvidas.
Conta a ser acrescida: 10.302.0012.2084 – Manutenção e Coordenação das Atividades da
 Média e Alta Complexidade Ambulatorial 
 4.4.50.42.00.00.00.00 – Auxílios
 1.500.000.1002.902 - Recursos não vinculados de Impostos –
 Emenda Impositiva
Valor: R$ 10.000,00
Conta a ser diminuída: 04.122.0000.0001 - Emendas Parlamentares – Art. 98 Lei Orgânica
 3.3.90.99.00.00.00.00 - A Classificar
 1.500.000.0000.000 - Recursos não vinculados de Impostos
Aplicação em saúde? ( X ) Sim ( ) Não
Assinatura do vereador propositor

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