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materia nº 124/2025

Tipo Emendas Impositivas
Número / Ano 124 / 2025
Date 2025-11-25
EmentaReforço da dotação orçamentária para aquisição de materiais de pintura para o Setor da Catrans, conforme demanda a ser apresentada pelo responsável, dentro do valor especificado.
native_id780

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-15T12:46:36.061941-03:00 Aprovado em segunda votação 14 0 0
2025-12-09T11:33:11.482201-03:00 Adiada 12 0 0

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Câmara Municipal de Cataguases
Praça Santa Rita, 498, Centro
Cataguases - MG
Emenda Individual de Execução Obrigatória (Impositiva) ao Projeto de 
Lei Complementar nº 037/2025 que estima a receita e fixa as despesas 
do Município de Cataguases para o Exercício Financeiro de 2026.
Autor: Josimar Branquinho de Almeida
Objeto da despesa e finalidade: ao reforço da dotação orçamentária para aquisição de 
materiais de pintura para o Setor da Catrans, conforme demanda a ser apresentada pelo 
responsável, dentro do valor especificado, cujo intuito será de manutenção das vias públicas, 
como sinalização de solo e faixas de pedestres, garantindo mais segurança no trânsito.
Conta a ser acrescida: 26.125.0025.2144 – Manutenção do Fundo Municipal de Transporte
 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo
 1.500.000.0000.900 - Recursos não vinculados de Impostos –
 Emenda Impositiva
Valor: R$ 5.000,00
Conta a ser diminuída: 04.122.0000.0001 - Emendas Parlamentares – Art. 98 Lei Orgânica
 3.3.90.99.00.00.00.00 - A Classificar
 1.500.000.0000.000 - Recursos não vinculados de Impostos
Aplicação em saúde? ( ) Sim ( X ) Não
Assinatura do vereador propositor

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