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Câmara Municipal de Cataguases
Praça Santa Rita, 498, Centro
Cataguases - MG
Emenda Individual de Execução Obrigatória (Impositiva) ao Projeto de
Lei Complementar nº 037/2025 que estima a receita e fixa as despesas
do Município de Cataguases para o Exercício Financeiro de 2026.
Autor: Josimar Branquinho de Almeida
Objeto da despesa e finalidade: ao reforço da dotação orçamentária para realização de
realização de exames, consultas e cirurgias diversas, através do CISUM, conforme demanda do
município dentro do valor especificado, cujo intuito será de diminuir a fila de espera dos
procedimentos, levando mais qualidade de vida à população.
Conta a ser acrescida: 10.122.0010.2076 – Rateio e Produção dos Consórcios
Intermunicipais de Saúde
3.3.93.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica
1.500.000.1002.902 - Recursos não vinculados de Impostos –
Emenda Impositiva
Valor: R$ 41.916,34
Conta a ser diminuída: 04.122.0000.0001 - Emendas Parlamentares – Art. 98 Lei Orgânica
3.3.90.99.00.00.00.00 - A Classificar
1.500.000.0000.000 - Recursos não vinculados de Impostos
Aplicação em saúde? ( X ) Sim ( ) Não
Assinatura do vereador propositor
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