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Câmara Municipal de Cataguases
Praça Santa Rita, 498, Centro
Cataguases - MG
Emenda Individual de Execução Obrigatória (Impositiva) ao Projeto de
Lei Complementar nº 037/2025 que estima a receita e fixa as despesas
do Município de Cataguases para o Exercício Financeiro de 2026.
Autor: Josimar Branquinho de Almeida
Objeto da despesa e finalidade: ao reforço da dotação orçamentária para aquisição de um
parquinho infantil (playground) para ser instalado na Praça Paulo Viana, situada no Bairro Ana
Carrara, cujo intuito será de oferecer mais lazer às crianças dessa comunidade que lá
frequentam.
Conta a ser acrescida: 04.122.0002.2133 - Manutenção e Coordenação das Atividades da
Secretaria de Serviços Urbanos
4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
1.500.000.0000.900 - Recursos não vinculados de Impostos –
Emenda Impositiva
Valor: R$ 19.000,00
Conta a ser diminuída: 04.122.0000.0001 - Emendas Parlamentares – Art. 98 Lei Orgânica
3.3.90.99.00.00.00.00 - A Classificar
1.500.000.0000.000 - Recursos não vinculados de Impostos
Aplicação em saúde? ( ) Sim ( X ) Não
Assinatura do vereador propositor
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