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Câmara Municipal de Cataguases
Praça Santa Rita, 498, Centro
Cataguases - MG
Emenda Individual de Execução Obrigatória (Impositiva) ao Projeto de
Lei Complementar nº 037/2025 que estima a receita e fixa as despesas
do Município de Cataguases para o Exercício Financeiro de 2026.
Autor: Josimar Branquinho de Almeida
Objeto da despesa e finalidade: ao reforço da dotação orçamentária para aquisição de
equipamentos e material permanente para o posto de saúde “ESF Dr. José Francisco Junqueira
Reis”, situado na Rua Deputado Ormeu Botelho, 72, Bairro Jardim Bandeirantes I. Caberá ao
responsável do posto apresentar a demanda de equipamentos dentro do valor especificado, cuja
aquisição será de grande importância, proporcionando mais conforto e condições satisfatórias
para a continuidade dos atendimentos à comunidade.
Conta a ser acrescida: 10.301.0011.2083 – Manutenção e Coordenação das Atividades da
Atenção Básica
4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
1.500.000.1002.902 - Recursos não vinculados de Impostos –
Emenda Impositiva
Valor: R$ 13.000,00
Conta a ser diminuída: 04.122.0000.0001 - Emendas Parlamentares – Art. 98 Lei Orgânica
3.3.90.99.00.00.00.00 - A Classificar
1.500.000.0000.000 - Recursos não vinculados de Impostos
Aplicação em saúde? ( X ) Sim ( ) Não
Assinatura do vereador propositor
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