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materia nº 130/2025

Tipo Emendas Impositivas
Número / Ano 130 / 2025
Date 2025-11-25
EmentaReforço da dotação orçamentária para repasse de recursos à Associação Mineira de Apoio às Família - AMAF, CNPJ 09.944.275/0001-58, situada na Rua João Delácio, 189, Bairro Taquara Preta.
native_id786

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-15T12:46:37.336854-03:00 Aprovado em segunda votação 14 0 0
2025-12-09T11:36:24.085163-03:00 Aprovado em primeira votação 14 0 0

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Câmara Municipal de Cataguases
Praça Santa Rita, 498, Centro
Cataguases - MG
Emenda Individual de Execução Obrigatória (Impositiva) ao Projeto de 
Lei Complementar nº 037/2025 que estima a receita e fixa as despesas 
do Município de Cataguases para o Exercício Financeiro de 2026.
Autor: Josimar Branquinho de Almeida
Objeto da despesa e finalidade: ao reforço da dotação orçamentária para repasse de recursos 
à Associação Mineira de Apoio às Família - AMAF, CNPJ 09.944.275/0001-58, situada na Rua 
João Delácio, 189, Bairro Taquara Preta, cujo intuito será de aquisição de equipamentos e 
material permanentes, a ser apresentada no plano de trabalho conforme demanda da instituição 
até o valor especificado, necessários para o desenvolvimento das atividades em prol das famílias 
atendidas.
Conta a ser acrescida: 04.122.0002.2027 - Manutenção e Coordenação das Atividades da 
 Secretaria de Administração
 4.4.50.42.00.00.00.00 – Auxílios
 1.500.000.0000.900 - Recursos não vinculados de Impostos –
 Emenda Impositiva
Valor: R$ 15.000,00
Conta a ser diminuída: 04.122.0000.0001 - Emendas Parlamentares – Art. 98 Lei Orgânica
 3.3.90.99.00.00.00.00 - A Classificar
 1.500.000.0000.000 - Recursos não vinculados de Impostos
Aplicação em saúde? ( ) Sim ( X ) Não
Assinatura do vereador propositor

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