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materia nº 131/2025

Tipo Emendas Impositivas
Número / Ano 131 / 2025
Date 2025-11-25
EmentaReforço da dotação orçamentária para aquisição de materiais de consumo para o posto de saúde “ESF Dr. José Francisco Junqueira Reis”, situado na Rua Deputado Ormeu Botelho, 72, Bairro Jardim Bandeirantes I.
native_id787

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-15T12:46:37.541672-03:00 Aprovado em segunda votação 14 0 0
2025-12-09T11:36:24.346930-03:00 Aprovado em primeira votação 14 0 0

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texto original #

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Câmara Municipal de Cataguases
Praça Santa Rita, 498, Centro
Cataguases - MG
Emenda Individual de Execução Obrigatória (Impositiva) ao Projeto de 
Lei Complementar nº 037/2025 que estima a receita e fixa as despesas 
do Município de Cataguases para o Exercício Financeiro de 2026.
Autor: Josimar Branquinho de Almeida
Objeto da despesa e finalidade: ao reforço da dotação orçamentária para aquisição de 
materiais de consumo para o posto de saúde “ESF Dr. José Francisco Junqueira Reis”, situado 
na Rua Deputado Ormeu Botelho, 72, Bairro Jardim Bandeirantes I. Caberá ao responsável do 
posto apresentar a demanda de materiais, dentro do valor especificado, cuja aquisição será de 
grande importância para a manutenção das atividades, mantendo um bom atendimento à 
população.
Conta a ser acrescida: 10.301.0011.2083 – Manutenção e Coordenação das Atividades d
 a Atenção Básica
 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo
 1.500.000.1002.902 - Recursos não vinculados de Impostos –
 Emenda Impositiva
Valor: R$ 7.000,00
Conta a ser diminuída: 04.122.0000.0001 - Emendas Parlamentares – Art. 98 Lei Orgânica
 3.3.90.99.00.00.00.00 - A Classificar
 1.500.000.0000.000 - Recursos não vinculados de Impostos
Aplicação em saúde? ( X ) Sim ( ) Não
Assinatura do vereador propositor

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