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Câmara Municipal de Cataguases
Praça Santa Rita, 498, Centro
Cataguases - MG
Emenda Individual de Execução Obrigatória (Impositiva) ao Projeto de
Lei Complementar nº 037/2025 que estima a receita e fixa as despesas
do Município de Cataguases para o Exercício Financeiro de 2026.
Autor: Ricardo Geraldo Dias
Objeto da despesa e finalidade: ao reforço da dotação orçamentária para repasse de recursos
ao Operário Futebol Clube, CNPJ 19.529.064/0001-02, situado na Rua Major Vieira, 541, Centro,
cuja finalidade será de investimento na sede com a instalação de painéis solares fotovoltaicos,
refletores e toda sua adequação, proporcionando modernização e economia a este importante
clube que promove o esporte municipal.
Conta a ser acrescida: 27.811.0034.2186 – Incentivo ao Esporte de Rendimento
4.4.50.42.00.00.00.00 – Auxílios
1.500.000.0000.900 - Recursos não vinculados de Impostos –
Emenda Impositiva
Valor: R$ 171.916,33
Conta a ser diminuída: 04.122.0000.0001 - Emendas Parlamentares – Art. 98 Lei Orgânica
3.3.90.99.00.00.00.00 - A Classificar
1.500.000.0000.000 - Recursos não vinculados de Impostos
Aplicação em saúde? ( ) Sim ( X ) Não
Assinatura do vereador propositor
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