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materia nº 139/2025

Tipo Emendas Impositivas
Número / Ano 139 / 2025
Date 2025-11-25
Ementarepasse de recursos ao Caixa Escolar Lysis Brandão da Rocha
native_id795

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-15T18:01:34.275868-03:00 Aprovado em segunda votação 14 0 0
2025-12-09T11:36:26.602857-03:00 Aprovado em primeira votação 14 0 0

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Câmara Municipal de Cataguases
Praça Santa Rita, 498, Centro
Cataguases - MG
Emenda Individual de Execução Obrigatória (Impositiva) ao Projeto de 
Lei Complementar nº 037/2025 que estima a receita e fixa as despesas 
do Município de Cataguases para o Exercício Financeiro de 2026.
Autor: Júnio Valentim
Objeto da despesa e finalidade: ao reforço da dotação orçamentária para repasse de recursos 
ao Caixa Escolar Lysis Brandão da Rocha, CNPJ 01.478.588/0001-56, situado na Avenida das 
Indústrias, 450, Bairro Santa Clara, cujo intuito será a aquisição de equipamentos e material 
permanente para a Escola Municipal Lysis Brandão da Rocha, conforme demanda da escola a 
ser apresentada no plano de trabalho pelo diretor responsável.
Conta a ser acrescida: 12.361.0017.2100 - Manutenção do Ensino Fundamental 1 – Anos
 Iniciais
 4.4.50.42.00.00.00.00 – Auxílios
1.500.000.1001.901 - Recursos não vinculados de Impostos – 
Emenda Impositiva
Valor: R$ 5.000,00
Conta a ser diminuída: 04.122.0000.0001 - Emendas Parlamentares – Art. 98 Lei Orgânica
 3.3.90.99.00.00.00.00 - A Classificar
 1.500.000.0000.000 - Recursos não vinculados de Impostos
Aplicação em saúde? ( ) Sim ( X ) Não
Assinatura do vereador propositor

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