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materia nº 141/2025

Tipo Emendas Impositivas
Número / Ano 141 / 2025
Date 2025-11-25
EmentaAo reforço da dotação orçamentária para aquisição de equipamentos e material permanentes para o posto de saúde “ESF Dr. Sebastião Ferreira dos Santos”
native_id797

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-15T18:01:34.814350-03:00 Aprovado em segunda votação 14 0 0
2025-12-09T11:36:27.165782-03:00 Aprovado em primeira votação 14 0 0

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texto original #

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Câmara Municipal de Cataguases
Praça Santa Rita, 498, Centro
Cataguases - MG
Emenda Individual de Execução Obrigatória (Impositiva) ao Projeto de 
Lei Complementar nº 037/2025 que estima a receita e fixa as despesas 
do Município de Cataguases para o Exercício Financeiro de 2026.
Autor: Júnio Valentim
Objeto da despesa e finalidade: ao reforço da dotação orçamentária para aquisição de 
equipamentos e material permanentes para o posto de saúde “ESF Dr. Sebastião Ferreira dos 
Santos”, situado na Rua José Alício, 468, Bairro Leonardo, cujo intuito será de aquisição de 
equipamentos e material permanentes para modernização do posto, conforme demanda a ser 
apresentada até o valor disponibilizado, de forma a proporcionar melhores condições tanto para 
a população que necessita dos atendimentos, quanto dos servidores que lá trabalham.
Conta a ser acrescida: 10.301.0011.2083 – Manutenção e Coordenação das Atividades da
 Atenção Básica
 4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
 1.500.000.1002.902 - Recursos não vinculados de Impostos –
 Emenda Impositiva
Valor: R$ 30.000,00
Conta a ser diminuída: 04.122.0000.0001 - Emendas Parlamentares – Art. 98 Lei Orgânica
 3.3.90.99.00.00.00.00 - A Classificar
 1.500.000.0000.000 - Recursos não vinculados de Impostos
Aplicação em saúde? ( X ) Sim ( ) Não
Assinatura do vereador propositor

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