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← Cataguases (MG)

materia nº 145/2025

Tipo Emendas Impositivas
Número / Ano 145 / 2025
Date 2025-11-25
EmentaRepasse à Obra Unida Lar São Vicente de Paulo
native_id801

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-15T18:02:50.201447-03:00 Aprovado em segunda votação 15 0 0
2025-12-09T11:36:28.295718-03:00 Aprovado em primeira votação 14 0 0

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texto original #

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Câmara Municipal de Cataguases
Praça Santa Rita, 498, Centro
Cataguases - MG
Emenda Individual de Execução Obrigatória (Impositiva) ao Projeto de 
Lei Complementar nº 037/2025 que estima a receita e fixa as despesas 
do Município de Cataguases para o Exercício Financeiro de 2026.
Autor: Júnio Valentim
Objeto da despesa e finalidade: ao reforço da dotação orçamentária para repasse à Obra 
Unida Lar São Vicente de Paulo, CNPJ 26.145.870/0001-42, situada na Rua Humberto Henrique, 
344, Bairro Jardim Bandeirantes I, cujo intuito será de aquisição de material de consumo como 
medicamentos e alimentos, conforme demanda da instituição a ser apresentada no plano de 
trabalho, até o valor especificado. Esses itens são de suma importância para manutenção das 
atividades dessa importante casa pois presta auxílio a muitos pacientes idosos.
Conta a ser acrescida: 10.302.0012.2084 – Manutenção e Coordenação das Atividades da
 Média e Alta Complexidade Ambulatorial
 3.3.50.43.00.00.00.00 – Subvenções Sociais
 1.500.000.1002.902 - Recursos não vinculados de Impostos –
 Emenda Impositiva
Valor: R$ 65.916,34
Conta a ser diminuída: 04.122.0000.0001 - Emendas Parlamentares – Art. 98 Lei Orgânica
 3.3.90.99.00.00.00.00 - A Classificar
 1.500.000.0000.000 - Recursos não vinculados de Impostos
Aplicação em saúde? ( X ) Sim ( ) Não
Assinatura do vereador propositor

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