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Câmara Municipal de Cataguases
Praça Santa Rita, 498, Centro
Cataguases - MG
Emenda Individual de Execução Obrigatória (Impositiva) ao Projeto de
Lei Complementar nº 037/2025 que estima a receita e fixa as despesas
do Município de Cataguases para o Exercício Financeiro de 2026.
Autor: Júnio Valentim
Objeto da despesa e finalidade: ao reforço da dotação orçamentária para repasse de recursos
ao Hospital de Cataguases, CNPJ 19.529.478/0001-31, situado na Rua Coronel Antônio Augusto
de Souza, 442, Bairro Vila Tereza, cujo intuito será de aquisição de material de consumo para
manutenção de suas atividades, conforme demanda da instituição a ser apresentada no plano
de trabalho, dentro do valor especificado, para que possa ter condições de continuar atendendo
a população de forma satisfatória.
Conta a ser acrescida: 10.302.0012.2087 – Manutenção e Coordenação das Atividades da
Assistência Hospitalar
3.3.50.43.00.00.00.00 – Subvenções Sociais
1.500.000.1002.902 - Recursos não vinculados de Impostos –
Emenda Impositiva
Valor: R$ 50.000,00
Conta a ser diminuída: 04.122.0000.0001 - Emendas Parlamentares – Art. 98 Lei Orgânica
3.3.90.99.00.00.00.00 - A Classificar
1.500.000.0000.000 - Recursos não vinculados de Impostos
Aplicação em saúde? ( X ) Sim ( ) Não
Assinatura do vereador propositor
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