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materia nº 148/2025

Tipo Emendas Impositivas
Número / Ano 148 / 2025
Date 2025-11-25
Ementarepasse de recursos ao Caixa Escolar Prefeito José Esteves,
native_id804

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-15T18:02:51.004807-03:00 Aprovado em segunda votação 15 0 0
2025-12-09T11:36:29.086718-03:00 Aprovado em primeira votação 14 0 0

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Câmara Municipal de Cataguases
Praça Santa Rita, 498, Centro
Cataguases - MG
Emenda Individual de Execução Obrigatória (Impositiva) ao Projeto de 
Lei Complementar nº 037/2025 que estima a receita e fixa as despesas 
do Município de Cataguases para o Exercício Financeiro de 2026.
Autor: Júnio Valentim
Objeto da despesa e finalidade: ao reforço da dotação orçamentária para repasse de recursos 
ao Caixa Escolar Prefeito José Esteves, CNPJ 19.649.631/0001-64, situada na Rua José Alício, 
360, Bairro Leonardo, cujo intuito será a aquisição de equipamentos e material permanente para 
a Escola Municipal Prefeito José esteves, conforme demanda da escola a ser apresentada no 
plano de trabalho pelo diretor responsável.
Conta a ser acrescida: 12.361.0017.2100 - Manutenção do Ensino Fundamental 1 – Anos
 Iniciais
 4.4.50.42.00.00.00.00 – Auxílios
 1.500.000.1001.901 - Recursos não vinculados de Impostos –
 Emenda Impositiva
Valor: R$ 5.000,00
Conta a ser diminuída: 04.122.0000.0001 - Emendas Parlamentares – Art. 98 Lei Orgânica
 3.3.90.99.00.00.00.00 - A Classificar
 1.500.000.0000.000 - Recursos não vinculados de Impostos
Aplicação em saúde? ( ) Sim ( X ) Não
Assinatura do vereador propositor

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