br-locleg corpus explorer

← Cataguases (MG)

materia nº 149/2025

Tipo Emendas Impositivas
Número / Ano 149 / 2025
Date 2025-11-25
Ementarepasse de recursos à Vila Leonardo Futebol Clube de Cataguases
native_id805

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-15T18:02:51.283095-03:00 Aprovado em segunda votação 15 0 0
2025-12-09T11:36:29.361198-03:00 Aprovado em primeira votação 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Cataguases
Praça Santa Rita, 498, Centro
Cataguases - MG
Emenda Individual de Execução Obrigatória (Impositiva) ao Projeto de 
Lei Complementar nº 037/2025 que estima a receita e fixa as despesas 
do Município de Cataguases para o Exercício Financeiro de 2026.
Autor: Júnio Valentim
Objeto da despesa e finalidade: ao reforço da dotação orçamentária para repasse de recursos 
à Vila Leonardo Futebol Clube de Cataguases – MG, CNPJ 16.629.935/0001-71, situada na Rua 
Sérvulo Abranches, 139, Bairro Leonardo, cujo intuito será a aquisição de material esportivo, 
conforme demanda a ser apresentada pelo clube no plano de trabalho, dentro do valor 
disponibilizado, como forma de fomento ao esporte amador do município.
Conta a ser acrescida: 27.811.0034.2186 – Incentivo ao Esporte de Rendimento
 3.3.50.43.00.00.00.00 – Subvenções Sociais
 1.500.000.0000.900 - Recursos não vinculados de Impostos –
 Emenda Impositiva
Valor: R$ 5.000,00
Conta a ser diminuída: 04.122.0000.0001 - Emendas Parlamentares – Art. 98 Lei Orgânica
 3.3.90.99.00.00.00.00 - A Classificar
 1.500.000.0000.000 - Recursos não vinculados de Impostos
Aplicação em saúde? ( ) Sim ( X ) Não
Assinatura do vereador propositor

open original →