texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Câmara Municipal de Cataguases
Praça Santa Rita, 498, Centro
Cataguases - MG
Emenda Individual de Execução Obrigatória (Impositiva) ao Projeto de
Lei Complementar nº 037/2025 que estima a receita e fixa as despesas
do Município de Cataguases para o Exercício Financeiro de 2026.
Autor: Júnio Valentim
Objeto da despesa e finalidade: ao reforço da dotação orçamentária para repasse de recursos
à Associação da Economia Solidária de Cataguases, CNPJ 61.368.526/0001-13, situada na Rua
São Paulo, 40, Térreo Unidade 5, Bairro Carijós, cujo intuito será a aquisição de equipamentos
e material permanente, conforme demanda da instituição a ser apresentada no plano de
trabalho, importantes para manutenção de suas atividades.
Conta a ser acrescida: 04.122.0002.2027 - Manutenção e Coordenação das Atividades da
Secretaria de Administração
4.4.50.42.00.00.00.00 – Auxílios
1.500.000.0000.900 - Recursos não vinculados de Impostos –
Emenda Impositiva
Valor: R$ 4.000,00
Conta a ser diminuída: 04.122.0000.0001 - Emendas Parlamentares – Art. 98 Lei Orgânica
3.3.90.99.00.00.00.00 - A Classificar
1.500.000.0000.000 - Recursos não vinculados de Impostos
Aplicação em saúde? ( ) Sim ( X ) Não
Assinatura do vereador propositor
open original →