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materia nº 153/2025

Tipo Emendas Impositivas
Número / Ano 153 / 2025
Date 2025-11-25
Ementarepasse de recursos ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Cataguarino
native_id809

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-15T18:02:52.301872-03:00 Aprovado em segunda votação 15 0 0
2025-12-09T11:36:30.517705-03:00 Aprovado em primeira votação 14 0 0

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Câmara Municipal de Cataguases
Praça Santa Rita, 498, Centro
Cataguases - MG
Emenda Individual de Execução Obrigatória (Impositiva) ao Projeto de 
Lei Complementar nº 037/2025 que estima a receita e fixa as despesas 
do Município de Cataguases para o Exercício Financeiro de 2026.
Autor: Júnio Valentim
Objeto da despesa e finalidade: ao reforço da dotação orçamentária para repasse de recursos 
ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Cataguarino, CNPJ 27.060.184/0001-31, 
situado no Largo do Rosário, S/N, Distrito de Cataguarino, cujo intuito será de aquisição de 
equipamentos e material permanente, conforme demanda do conselho a ser apresentado no 
plano de trabalho, dentro do valor especificado, como forma de manutenção de suas atividades 
em prol da comunidade do distrito.
Conta a ser acrescida: 20.606.0026.2162 – Incentivos ao Produtor Rural
4.4.50.42.00.00.00.00 – Auxílios
 1.500.000.0000.900 - Recursos não vinculados de Impostos –
 Emenda Impositiva
Valor: R$ 10.000,00
Conta a ser diminuída: 04.122.0000.0001 - Emendas Parlamentares – Art. 98 Lei Orgânica
 3.3.90.99.00.00.00.00 - A Classificar
 1.500.000.0000.000 - Recursos não vinculados de Impostos
Aplicação em saúde? ( ) Sim ( X ) Não
Assinatura do vereador propositor

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