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Câmara Municipal de Cataguases
Praça Santa Rita, 498, Centro
Cataguases - MG
Emenda Individual de Execução Obrigatória (Impositiva) ao Projeto de
Lei Complementar nº 037/2025 que estima a receita e fixa as despesas
do Município de Cataguases para o Exercício Financeiro de 2026.
Autor: Júnio Valentim
Objeto da despesa e finalidade: ao reforço da dotação orçamentária para aquisição
equipamentos e material permanente para o Centro de Convivência da Terceira Idade, situado
na Avenida Aguida Marliére, 245, Bairro Haidée, conforme demanda a ser apresentada pelo
responsável do setor até o valor especificado, para que o centro possa continuar a desenvolver
suas atividades em prol dos idosos que lá frequentam.
Conta a ser acrescida: 08.241.0005.2057 – Manutenção do Fundo do Idoso
4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
1.500.000.0000.900 - Recursos não vinculados de Impostos –
Emenda Impositiva
Valor: R$ 5.000,00
Conta a ser diminuída: 04.122.0000.0001 - Emendas Parlamentares – Art. 98 Lei Orgânica
3.3.90.99.00.00.00.00 - A Classificar
1.500.000.0000.000 - Recursos não vinculados de Impostos
Aplicação em saúde? ( ) Sim ( X ) Não
Assinatura do vereador propositor
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