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materia nº 157/2025

Tipo Emendas Impositivas
Número / Ano 157 / 2025
Date 2025-11-25
Ementarepasse de recursos para a Associação Mineira de Apoio à Família – AMAF
native_id813

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-15T18:02:53.346861-03:00 Aprovado em segunda votação 15 0 0
2025-12-09T11:36:31.659485-03:00 Aprovado em primeira votação 14 0 0

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Câmara Municipal de Cataguases
Praça Santa Rita, 498, Centro
Cataguases - MG
Emenda Individual de Execução Obrigatória (Impositiva) ao Projeto de 
Lei Complementar nº 037/2025 que estima a receita e fixa as despesas 
do Município de Cataguases para o Exercício Financeiro de 2026.
Autor: Júnio Valentim
Objeto da despesa e finalidade: ao reforço da dotação orçamentária para repasse de recursos 
para a Associação Mineira de Apoio à Família – AMAF, CNPJ 09.944.275/0001-58, situada na 
Rua João Delácio, 189, Bairro Taquara Preta, cujo intuito será de aquisição de alimentos para 
atender às famílias assistidas pela instituição, conforme demanda a ser apresentada no plano 
de trabalho.
Conta a ser acrescida: 04.122.0002.2027 - Manutenção e Coordenação das Atividades da 
 Secretaria de Administração
 3.3.50.43.00.00.00.00 – Subvenções Sociais
 1.500.000.0000.900 - Recursos não vinculados de Impostos –
 Emenda Impositiva
Valor: R$ 1.500,00
Conta a ser diminuída: 04.122.0000.0001 - Emendas Parlamentares – Art. 98 Lei Orgânica
 3.3.90.99.00.00.00.00 - A Classificar
 1.500.000.0000.000 - Recursos não vinculados de Impostos
Aplicação em saúde? ( ) Sim ( X ) Não
Assinatura do vereador propositor

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