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materia nº 159/2025

Tipo Emendas Impositivas
Número / Ano 159 / 2025
Date 2025-11-25
Ementarepasse de recursos à Associação Monsenhor Antônio Xavier Rodrigues “Projeto Ricardinho”
native_id815

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-15T18:02:53.873658-03:00 Aprovado em segunda votação 15 0 0
2025-12-09T11:36:32.243900-03:00 Aprovado em primeira votação 14 0 0

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Câmara Municipal de Cataguases
Praça Santa Rita, 498, Centro
Cataguases - MG
Emenda Individual de Execução Obrigatória (Impositiva) ao Projeto de 
Lei Complementar nº 037/2025 que estima a receita e fixa as despesas 
do Município de Cataguases para o Exercício Financeiro de 2026.
Autor: Júnio Valentim
Objeto da despesa e finalidade: ao reforço da dotação orçamentária para repasse de recursos 
à Associação Monsenhor Antônio Xavier Rodrigues “Projeto Ricardinho”, CNPJ 
02.952.824/0001-97, situada na estrada Cataguases/Cataguarino, altura do KM 10, Areia 
Branca, Zona Rural cujo intuito será de aquisição de materiais de consumo, conforme demanda 
a ser apresentada no plano de trabalho até o valor especificado, para que a associação possa 
continuar a realizar suas atividades em prol das pessoas que buscam atendimento.
Conta a ser acrescida: 04.122.0002.2027 - Manutenção e Coordenação das Atividades da
 Secretaria de Administração
 3.3.50.43.00.00.00.00 – Subvenções Sociais
 1.500.000.0000.900 - Recursos não vinculados de Impostos –
 Emenda Impositiva
Valor: R$ 10.000,00
Conta a ser diminuída: 04.122.0000.0001 - Emendas Parlamentares – Art. 98 Lei Orgânica
 3.3.90.99.00.00.00.00 - A Classificar
 1.500.000.0000.000 - Recursos não vinculados de Impostos
Aplicação em saúde? ( ) Sim ( X ) Não
Assinatura do vereador propositor

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