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Câmara Municipal de Cataguases
Praça Santa Rita, 498, Centro
Cataguases - MG
Emenda Individual de Execução Obrigatória (Impositiva) ao Projeto de
Lei Complementar nº 037/2025 que estima a receita e fixa as despesas
do Município de Cataguases para o Exercício Financeiro de 2026.
Autor: Júnio Valentim
Objeto da despesa e finalidade: ao reforço da dotação orçamentária para repasse de recursos
ao Conselho Central de Cataguases da Sociedade de São Vicente de Paulo, CNPJ
20.341.186/0001-50, situado na Avenida Guido Marliére, 78, Bairro Haidée, cujo intuito será a
aquisição de alimentos conforme demanda da instituição a ser apresentada no plano de trabalho,
de tal forma que possa atender às pessoas assistidas por essa importante instituição social.
Conta a ser acrescida: 04.122.0002.2027 - Manutenção e Coordenação das Atividades da
Secretaria de Administração
3.3.50.43.00.00.00.00 – Subvenções Sociais
1.500.000.0000.900 - Recursos não vinculados de Impostos –
Emenda Impositiva
Valor: R$ 2.916,33
Conta a ser diminuída: 04.122.0000.0001 - Emendas Parlamentares – Art. 98 Lei Orgânica
3.3.90.99.00.00.00.00 - A Classificar
1.500.000.0000.000 - Recursos não vinculados de Impostos
Aplicação em saúde? ( ) Sim ( X ) Não
Assinatura do vereador propositor
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