br-locleg corpus explorer

← Cataguases (MG)

materia nº 161/2025

Tipo Emendas Impositivas
Número / Ano 161 / 2025
Date 2025-11-25
EmentaAquisição de materiais de construção para o posto de saúde “ESF Dr. Dalmo Peixoto Gomes”
native_id817

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-15T18:02:54.415713-03:00 Aprovado em segunda votação 15 0 0
2025-12-09T11:36:32.808001-03:00 Aprovado em primeira votação 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Cataguases
Praça Santa Rita, 498, Centro
Cataguases - MG
Emenda Individual de Execução Obrigatória (Impositiva) ao Projeto de 
Lei Complementar nº 037/2025 que estima a receita e fixa as despesas 
do Município de Cataguases para o Exercício Financeiro de 2026.
Autor: Ana Cristina dos Santos Romão
Objeto da despesa e finalidade: ao reforço da dotação orçamentária para aquisição de 
materiais de construção para o posto de saúde “ESF Dr. Dalmo Peixoto Gomes”, situado na Rua 
Alfredo José Nunes, 148, Bairro Beira Rio, cujo intuito será de realizar pequenos reparos e 
reformas, conforme demanda do posto, oferecendo um espaço mais digno com melhores 
condições de trabalho e uso pela comunidade.
Conta a ser acrescida: 10.301.0011.2083 – Manutenção e Coordenação das Atividades da
 Atenção Básica
 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo
 1.500.000.1002.902 - Recursos não vinculados de Impostos –
 Emenda Impositiva
Valor: R$ 20.000,00
Conta a ser diminuída: 04.122.0000.0001 - Emendas Parlamentares – Art. 98 Lei Orgânica
 3.3.90.99.00.00.00.00 - A Classificar
 1.500.000.0000.000 - Recursos não vinculados de Impostos
Aplicação em saúde? ( X ) Sim ( ) Não
Assinatura do vereador propositor

open original →